Documentos

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Regras de Mandela – Direitos Humanos dos presos

Direitos das Pessoas Presas – Corte Interamericana de DH

Lei de Execução Penal

Tratamento Penal de Pessoas LGBT+

Estatuto CCJ

Reuniões CCJ

PAS – Programa de Acolhimento Social/Balcão de Direitos Humanos

Juiz manda contar em dobro pena cumprida em presídio lotado

Portaria: dispõe sobre oferta de colchões para presídio Feminino, Masculino e Penitenciária

Relatório Atividade Cultural e Entrega de Livros 27/11/2023

Inspeção Penitenciária Industrial de Joinville 10/04/2024

Inspeção Presídio Feminino de Joinville 27/09/2023

Inspeção Presídio Regional de Joinville 09/08/2023

Inspeção Presídio Regional de Joinville 28/06/2023

Inspeção Presídio Feminino de Joinville 17/05/2023

Inspeção Penitenciária Industrial de Joinville 19/04/2023

Inspeção Presídio Feminino de Joinville 10/02/2023

Inspeção Penitenciária Industrial de Joinville 03/02/2023

Inspeção Presídio Regional de Joinville 14/12/2022

Ação de Natal 13/12/2022

Inspeção do CCJ na Penitenciária Industrial de Joinville 17/11/2022

Inspeção do CCJ no Presídio Feminino de Joinville 05/10/2022

Inspeção do CCJ no Presídio Regional de Joinville 14/09/2022

Inspeção do CCJ na Penitenciária Industria de Joinville 17/08/2022

Inspeção do CCJ no Presídio Feminino de Joinville 20/07/2022

Inspeção do CCJ no Presídio Masculino de Joinville 09/06/2022

Inspeção do CCJ no Presídio Feminino de Joinville 07/04/2022

Relatório de entrega de livros e visita à biblioteca em 23/03/2022

Inspeção Presídio Feminino de Joinville – 21/03/2022

Inspeção do CCJ na Penitenciária Industrial de Joinville 23/02/2022

Inspeção e deliberação no setor de triagem – Quarentena PIJ 05/10/2021

Inspeção PIJ 29/09/2021

Inspeção Presídio 27/09/2021

Inspeção em contexto de Pandemia 09/09/2021

Inspeção em contexto de Pandemia PIJ 25/08/2021

Inspeção em contexto de Pandemia 18/08/2021

Inspeção em contexto de Pandemia Penitenciária Industrial de Joinville 21/07/2021

Relatório de Inspeção 16/06/2021

Inspeção em contexto de Pandemia 23/06/2021

Inspeção em contexto de Pandemia 30/06/2021

Relatório de Atividades CCJ

Atas CCJ 2024

Atas CCJ 2023

Atas CCJ 2022

Atas CCJ 2021

Atas CCJ 2020

Atas CCJ 2019