No dia 18 de maio aconteceu na Câmara de Vereadores de Joinville a reunião da Comissão de Proteção Civil e Segurança Pública com o objetivo de debater a possibilidade de convênio entre a Prefeitura e a Penitenciária de Joinville para que apenados trabalhem em obras e serviços do município.
Estavam na reunião o juiz da Vara de Execução Penal, João Marcos Buch, a promotora de Justiça Bárbara Elise Heise, o diretor da Penitenciária de Joinville, Cristiano Castoldi, representantes do Conselho Carcerário de Joinville e da Prefeitura.
Dr. João Marcos Buch falou sobre a política criminalizada e destacou o 1° Artigo da Constituição Federal de 1988 em que o objetivo Estado é observar o ser humano integrado a sociedade. O Juiz lembra que existe uma moção com as diretrizes e funcionalidades e que existem etapas a serem superadas.
Cristiano Castoldi, diretor da Penitenciária Industrial de Joinville (PIJ), informa que executou esse mesmo projeto no sistema carcerário em Jaraguá do Sul e que funciona em outros locais, mas aqui em Joinville existe um impasse entre a prefeitura e a PIJ relacionado a prestação de contas.
O Juiz explicou que a prestação de contas deve ser do governo Estadual. O secretário municipal de Administração e Planejamento, Ricardo Mafra, relata que o histórico das parcerias são ruins, mas estão em diálogo e estao cientes que o mesmo projeto mencionado precisa ser finalizado.
O vereador Brandel falou que a Câmara de Vereadores de Joinville foi procurada para relatar a insegurança, também ressalta que não gostaria de ver um preso trabalhando na escola de seu filho. Dr. João Marcos relata que existiram problemas, expôs alguns exemplos, mas que a porcentagem é pequena diante do número de apenados, que isso ocorre por falta de comunicação, informação entre os serviços.
Em relação à escola o Juiz informa que os serviços nas unidades são feitos fora dos horários escolares. De acordo com Bárbara E. Heise, promotora de Justiça, há normas para o apenado trabalhar. A vereadora Ana Lucia Martins fala do preconceito existente com as pessoas privadas de liberdade, mas que independente do erro, deslize todos temos o direito de cumprir a pena e poder retornar a sociedade, neste sentido lembra que há muitos pedidos para limpeza de praças, ruas.
Irecê Donadel conselheira do CCJ, parabeniza a reunião e ressalta a importância de se tratar do tema, reafirma as palavras da vereadora Ana Lúcia e do Juiz, “somos todos seres humanos e podemos cometer deslizes e mesmo assim não somos condenados”.
O presidente da Comissão de Proteção Civil, Pastor Ascendino Batista (PSD), marcou nova reunião para o dia 14 de junho, às 10 horas, na CVJ.